{"id":10256,"date":"2026-05-11T14:40:55","date_gmt":"2026-05-11T14:40:55","guid":{"rendered":"https:\/\/marel.azorned.com\/?page_id=10256"},"modified":"2026-07-24T09:48:39","modified_gmt":"2026-07-24T09:48:39","slug":"condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/general-terms\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais"},"content":{"rendered":"
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es gerais \n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 1.\u00ba Aplica\u00e7\u00e3o - As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplicam-se: a. a todos os contratos celebrados pela Carpeta bv, registada em Everdingen, Pa\u00edses Baixos, sob a marca Brummas, doravante designada \"Brummas\"; b. a todas as encomendas ou pedidos efetuados pela contraparte, incluindo, na medida em que n\u00e3o j\u00e1 abrangidos pelo termo, qualquer intermedi\u00e1rio, cliente e\/ou terceiro contratado por ou em nome de uma ou mais dessas partes, doravante designado(a) \"o destinat\u00e1rio\". Uma encomenda ou pedido constitui aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e de Contrata\u00e7\u00e3o, doravante designadas \"Condi\u00e7\u00f5es Gerais\". Quaisquer desvios a estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00f3 poder\u00e3o ser efetuados por escrito; c. fica expressamente exclu\u00edda a aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer condi\u00e7\u00f5es gerais e\/ou de contrata\u00e7\u00e3o da contraparte e\/ou do(s) destinat\u00e1rio(s) e\/ou cliente(s).<\/p>

Art. 2.\u00ba Propostas e ofertas - Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, todas as propostas e\/ou ofertas s\u00e3o apresentadas sem qualquer compromisso e n\u00e3o abrangem trabalhos executados por terceiros, nem a utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou aluguer de m\u00e1quinas e\/ou bens. As cota\u00e7\u00f5es combinadas n\u00e3o geram qualquer obriga\u00e7\u00e3o de entrega de parte da encomenda por uma quota proporcional do pre\u00e7o cotado para a totalidade da encomenda.<\/p>

Art. 3.\u00ba Contrato - Um contrato de venda de servi\u00e7os e\/ou bens torna-se vinculativo para a Brummas mediante aceita\u00e7\u00e3o por escrito da venda e\/ou aceita\u00e7\u00e3o de um pagamento antecipado pela Brummas. As informa\u00e7\u00f5es relativas aos bens oferecidos, tais como caracter\u00edsticas, cor, dimens\u00f5es, etc., bem como as informa\u00e7\u00f5es constantes de materiais impressos, ilustra\u00e7\u00f5es, etc., s\u00e3o fornecidas de boa-f\u00e9, mas n\u00e3o vinculam a Brummas.<\/p>

Art. 4.\u00ba Pre\u00e7os indicativos - Todos os pre\u00e7os cotados pela Brummas s\u00e3o pre\u00e7os indicativos caso: a. um ou mais fatores que aumentem os pre\u00e7os de custo sofram um aumento superior a 5% ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato; b. os pre\u00e7os constantes do contrato sejam cotados numa moeda estrangeira e a taxa de c\u00e2mbio dessa moeda face ao Euro varie mais de 5%; c. os pre\u00e7os sejam cotados numa moeda estrangeira diferente da de ambas as partes e essa moeda (selecionada pelas partes) tenha de ser convertida para a moeda do pa\u00eds de entrega em virtude de fatores externos, caso tal resulte numa altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o face ao Euro superior a 5%. Nos casos acima referidos (al\u00edneas a. a c.), a Brummas tem o direito de aumentar o pre\u00e7o acordado em conformidade, inclusive quando tais fatores resultem de circunst\u00e2ncias previs\u00edveis. Todos os pre\u00e7os s\u00e3o indicados sem IVA e\/ou outros impostos governamentais sobre a venda e entrega, e baseiam-se na entrega a partir das instala\u00e7\u00f5es da Brummas (servi\u00e7os) ou no armaz\u00e9m da Brummas (bens f\u00edsicos). Quaisquer outras formas de entrega ser\u00e3o realizadas exclusivamente por ordem do destinat\u00e1rio.<\/p>

Art. 5.\u00ba Propriedade intelectual e f\u00edsica - Em caso algum a Brummas transferir\u00e1 os direitos de propriedade intelectual e f\u00edsica sobre quaisquer ideias, desenhos, imagens, desenhos t\u00e9cnicos, modelos, etc., que forne\u00e7a, independentemente dos custos cobrados pelos mesmos. Estes permanecem propriedade inalien\u00e1vel da Brummas e devem ser devolvidos a pedido, sem demora. A reprodu\u00e7\u00e3o e\/ou qualquer forma de publica\u00e7\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o permitidas com o consentimento escrito da Brummas. O destinat\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por uma penalidade de \u20ac 10.000, exig\u00edvel de imediato, por cada ato que infrinja esta disposi\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do direito da Brummas a indemniza\u00e7\u00e3o integral. A Brummas tem o direito de fornecer todos os servi\u00e7os e\/ou bens entregues \u2014 incluindo os entregues e\/ou comercializados atrav\u00e9s de, por exemplo, um intermedi\u00e1rio ou terceiros \u2014 com informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, instru\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de garantia ou marcas de garantia, certificados de autenticidade, c\u00f3digos de identifica\u00e7\u00e3o, dimens\u00f5es ou especifica\u00e7\u00f5es, direitos aplic\u00e1veis ao produto, registos ou estruturas de prote\u00e7\u00e3o, r\u00f3tulos de propriedade, marca(s) e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para a Brummas. Caso os servi\u00e7os e\/ou bens da Brummas sejam comercializados atrav\u00e9s de, por exemplo, um agente e\/ou terceiro, as partes envolvidas dever\u00e3o assegurar que a informa\u00e7\u00e3o adicionada n\u00e3o seja removida, total ou parcialmente, perdida, danificada, tornada ileg\u00edvel ou de outro modo inutiliz\u00e1vel, e que seja sempre inclu\u00edda nas entregas \u00e0 outra parte contratante.<\/p>

Art. 6.\u00ba Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 encomenda - O destinat\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 encomenda original, de qualquer natureza, caso estas sejam efetuadas pelo destinat\u00e1rio e originem custos superiores aos que poderiam ser previstos no momento da cota\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. A Brummas n\u00e3o pode ser responsabilizada por atrasos nas datas de entrega acordadas resultantes de altera\u00e7\u00f5es efetuadas pelo destinat\u00e1rio.<\/p>

Art. 7.\u00ba Pagamento antecipado - Antes da celebra\u00e7\u00e3o de um contrato, a Brummas tem o direito de exigir um pagamento antecipado de, no m\u00ednimo, 50% do valor final da proposta, como condi\u00e7\u00e3o para a aceita\u00e7\u00e3o da encomenda. Ap\u00f3s a Brummas emitir aceita\u00e7\u00e3o por escrito do pagamento antecipado, ser\u00e1 fixada uma data final para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e\/ou entrega f\u00edsica dos bens, em conformidade com os prazos de pagamento aplic\u00e1veis.<\/p>

Art. 8.\u00ba Prazo de entrega - Salvo acordo expresso em contr\u00e1rio, as datas finais de entrega acordadas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a caducidade de direitos. Em caso de incumprimento do prazo de entrega, o destinat\u00e1rio dever\u00e1 notificar a Brummas por escrito, colocando-a em mora. Os servi\u00e7os e\/ou bens consideram-se entregues no momento em que a encomenda seja disponibilizada ao destinat\u00e1rio, total ou parcialmente. Caso o destinat\u00e1rio n\u00e3o tenha aceitado os servi\u00e7os e\/ou bens encomendados ap\u00f3s a data final de entrega, estes ficar\u00e3o dispon\u00edveis ao destinat\u00e1rio, correndo por conta e risco deste.<\/p>

Art. 9.\u00ba Dilig\u00eancia devida - A Brummas informa que, para a entrega e\/ou levantamento de bens f\u00edsicos, o destinat\u00e1rio ou o seu representante \u00e9 obrigado a assegurar \u2014 sob pena de indemniza\u00e7\u00e3o por danos e custos diretos e\/ou indiretos \u2014 que: a. a entrega possa ser realizada da forma indicada pela Brummas; b. o local de entrega esteja devidamente acess\u00edvel a p\u00e9 e devidamente protegido; c. o local de entrega esteja acess\u00edvel e dispon\u00edvel, sendo feito tudo o poss\u00edvel para permitir uma entrega c\u00e9lere; d. quando aplic\u00e1vel, as superf\u00edcies estejam secas, niveladas, isentas de res\u00edduos de cal, cimento e sujidade, bem como de elementos soltos, e\/ou sejam disponibilizadas em condi\u00e7\u00f5es de limpeza, ou estejam, em todo o caso, em condi\u00e7\u00f5es e\/ou constru\u00e7\u00e3o tais que se possa esperar um bom resultado dos trabalhos; e. quando aplic\u00e1vel, exista energia el\u00e9trica, ilumina\u00e7\u00e3o, aquecimento, \u00e1gua e ventila\u00e7\u00e3o suficientes na \u00e1rea de trabalho; f. no caso de se constatarem danos em entregas totais ou parciais, estes sejam anotados no recibo e\/ou guia de remessa e, al\u00e9m disso, que a Brummas seja notificada por escrito no prazo de dois dias ap\u00f3s a entrega. Caso o destinat\u00e1rio n\u00e3o cumpra estes requisitos, presumir-se-\u00e1 que recebeu os bens e\/ou servi\u00e7os em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o danificadas. Se n\u00e3o houver oportunidade de verificar os bens e\/ou servi\u00e7os (relacionados) entregues no momento da entrega, o destinat\u00e1rio dever\u00e1 anotar tal facto no recibo e\/ou guia de remessa. Nestes casos, a parte relevante ter\u00e1 a possibilidade de comunicar por escrito eventuais danos na entrega, no prazo de dois dias \u00fateis. Em caso de incumprimento deste requisito, o destinat\u00e1rio ser\u00e1 igualmente considerado como tendo recebido os bens e\/ou servi\u00e7os (relacionados) em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o danificadas.<\/p>

Art. 10.\u00ba Entregas parciais - O destinat\u00e1rio poder\u00e1 ser faturado por cada entrega parcial, incluindo a entrega de servi\u00e7os e\/ou bens resultantes de uma encomenda combinada. Neste caso, o pagamento dever\u00e1 ser efetuado de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>

Art. 11.\u00ba Exclus\u00e3o de responsabilidade - A Brummas n\u00e3o pode ser responsabilizada por custos, danos e\/ou juros resultantes, direta ou indiretamente, de: a. for\u00e7a maior; b. atos ou neglig\u00eancia do destinat\u00e1rio e\/ou de outras partes contratadas por ou que atuem em nome do destinat\u00e1rio; c. neglig\u00eancia do destinat\u00e1rio quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos bens e\/ou servi\u00e7os entregues; d. danos nos bens e\/ou servi\u00e7os (relacionados) entregues resultantes de influ\u00eancias mec\u00e2nicas, qu\u00edmicas e\/ou biol\u00f3gicas externas, bolores, pragas, etc.; e. desgaste normal dos bens e\/ou servi\u00e7os (relacionados) entregues, resultante da utiliza\u00e7\u00e3o regular ou di\u00e1ria; f. condi\u00e7\u00f5es excecionais de humidade do ar na \u00e1rea onde os bens s\u00e3o instalados e\/ou os servi\u00e7os (relacionados) s\u00e3o prestados; g. descolora\u00e7\u00e3o dos bens entregues resultante dos efeitos da luz e\/ou servi\u00e7os (relacionados); h. qualquer outra causa ou influ\u00eancia externa. A responsabilidade m\u00e1xima da Brummas est\u00e1 limitada ao valor da fatura relativo aos danos causados aos trabalhos, meios auxiliares, materiais e\/ou bens do destinat\u00e1rio, na medida em que estes sejam imput\u00e1veis \u00e0 Brummas ou a pessoas por ela contratadas. A Brummas n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer perda de lucros e\/ou danos consequenciais sofridos pelo destinat\u00e1rio ou por terceiros, exceto em caso de culpa grave. A partir do momento em que os materiais, pe\u00e7as ou ferramentas necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da encomenda sejam aplicados na obra, o destinat\u00e1rio assume o risco de danos de qualquer natureza, sem preju\u00edzo do direito do destinat\u00e1rio de provar que os mesmos resultaram de neglig\u00eancia da Brummas. Quando aplic\u00e1vel, a Brummas n\u00e3o pode ser responsabilizada caso surjam defeitos na subconstru\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o circundante ou no edif\u00edcio em que o produto \u00e9 instalado ou fixado, que causem danos nos bens e\/ou servi\u00e7os (relacionados) entregues, tais como danos causados pela chuva, humidade ascendente ou infiltrante, inunda\u00e7\u00e3o de caves ou espa\u00e7os t\u00e9cnicos, irregularidades de constru\u00e7\u00e3o, defeitos de constru\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>

Art. 12.\u00ba Dever de inspe\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o - O destinat\u00e1rio \u00e9 obrigado a inspecionar cuidadosamente os bens e\/ou servi\u00e7os quanto \u00e0 exist\u00eancia de defeitos, sem demora, no momento da entrega ou, no m\u00e1ximo, no prazo de dois dias \u00fateis ap\u00f3s a entrega, devendo notificar a Brummas por escrito caso sejam encontrados defeitos, em conformidade com o disposto no Art. 9.\u00ba, al\u00ednea f. No caso previsto no Art. 9.\u00ba, al\u00ednea f, o destinat\u00e1rio disp\u00f5e de um prazo m\u00e1ximo de oito dias \u00fateis para apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, considerar-se-\u00e1 que o destinat\u00e1rio aceitou a compra no estado em que foi entregue, caducando todos os direitos a indemniza\u00e7\u00e3o. A Brummas dever\u00e1 ter a oportunidade de inspecionar, no local, os bens e\/ou servi\u00e7os objeto de reclama\u00e7\u00e3o. Caso a Brummas considere a reclama\u00e7\u00e3o justificada, e mediante acordo com o destinat\u00e1rio, a Brummas pagar\u00e1 uma indemniza\u00e7\u00e3o justa, at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo do valor da fatura relativo aos bens e\/ou servi\u00e7os (relacionados) entregues, ou substituir\u00e1 gratuitamente os bens e\/ou servi\u00e7os (relacionados) entregues, depois de o destinat\u00e1rio os devolver \u00e0 morada da Brummas mais pr\u00f3xima, no seu estado original.<\/p>

Art. 13.\u00ba Defeitos menores - Na medida em que a Brummas concebe, cria, subcontrata, produz, processa e vende produtos e materiais (naturais), n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos pequenos defeitos de qualidade, cor, dureza, espessura, etc. Os defeitos que se enquadrem dentro dos limites que n\u00e3o excedam os crit\u00e9rios de razoabilidade e equidade, no contexto da produ\u00e7\u00e3o sob encomenda e dos servi\u00e7os personalizados, n\u00e3o constituir\u00e3o fundamento para a rejei\u00e7\u00e3o dos bens e\/ou servi\u00e7os entregues e\/ou fornecidos.<\/p>

Art. 14.\u00ba Garantia - \u00c9 concedida garantia para os servi\u00e7os prestados e\/ou bens fornecidos pela Brummas apenas mediante acordo pr\u00e9vio por escrito. A garantia abrange unicamente a substitui\u00e7\u00e3o gratuita de servi\u00e7os e\/ou bens defeituosos, ou a repeti\u00e7\u00e3o gratuita de trabalhos inadequados. A garantia caduca caso os servi\u00e7os e\/ou bens fornecidos pela Brummas sejam maltratados e\/ou indevidamente processados, caso as instala\u00e7\u00f5es existentes e\/ou o estado da estrutura, da constru\u00e7\u00e3o de base e\/ou do substrato sejam inadequados ou de adequa\u00e7\u00e3o reduzida, ou em caso de utiliza\u00e7\u00e3o indevida por parte do destinat\u00e1rio.<\/p>

Art. 15.\u00ba For\u00e7a maior - A Brummas n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por danos que o destinat\u00e1rio sofra, direta ou indiretamente, em resultado de for\u00e7a maior. Entende-se por for\u00e7a maior, em qualquer caso, toda a circunst\u00e2ncia independente da vontade da Brummas que impe\u00e7a, tempor\u00e1ria ou permanentemente, o cumprimento do contrato e, na medida em que n\u00e3o j\u00e1 abrangidos pelo termo: guerra, amea\u00e7a de guerra, guerra civil, dist\u00farbios ou rebeli\u00e3o, greves, lock-outs, problemas de transporte, inc\u00eandio ou outras perturba\u00e7\u00f5es graves no local onde a Brummas, os seus fornecedores ou empreiteiros executam trabalhos, mesmo que estas circunst\u00e2ncias independentes pudessem ter sido previstas no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Em caso de for\u00e7a maior, a Brummas tem o direito de anular, suspender ou alterar o contrato celebrado, sem qualquer responsabilidade por indemniza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que as circunst\u00e2ncias excecionais deixem de existir.<\/p>

Art. 16.\u00ba Cancelamento - O destinat\u00e1rio compromete-se a indemnizar a Brummas em, pelo menos, um ter\u00e7o do pre\u00e7o acordado, caso o destinat\u00e1rio cancele o contrato e\/ou recuse a rece\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e\/ou bens. O destinat\u00e1rio \u00e9 ainda obrigado a indemnizar a Brummas por reclama\u00e7\u00f5es ou danos de terceiros resultantes, direta ou indiretamente, das suas a\u00e7\u00f5es. Sem preju\u00edzo do disposto no n\u00famero anterior deste artigo, a Brummas tem o direito de exigir o cumprimento integral do contrato e\/ou uma indemniza\u00e7\u00e3o integral por danos.<\/p>

Art. 17.\u00ba Reserva de propriedade - A Brummas mant\u00e9m-se propriet\u00e1ria dos servi\u00e7os que presta e\/ou dos bens que organiza, cria e\/ou (re)vende ao cliente, at\u00e9 que o destinat\u00e1rio tenha pago a totalidade do montante devido nos termos do contrato. At\u00e9 ent\u00e3o, o destinat\u00e1rio dever\u00e1 assegurar um tratamento cuidadoso dos servi\u00e7os e\/ou produtos entregues, n\u00e3o tendo o direito de os transferir a terceiros, de os dar em penhor como garantia, de os emprestar ou de (dispor para) os remover da \u00e1rea para onde foram entregues. A Brummas tem o direito de reclamar e recuperar tais bens caso o destinat\u00e1rio n\u00e3o cumpra os seus compromissos, entre em liquida\u00e7\u00e3o, requeira ou lhe seja concedida uma morat\u00f3ria de pagamentos, seja colocado sob administra\u00e7\u00e3o judicial obrigat\u00f3ria, ou os seus bens sejam objeto de penhora. O destinat\u00e1rio compromete-se a permitir \u00e0 Brummas acesso irrestrito \u00e0 sua propriedade e a permitir-lhe exercer efetivamente a sua reserva de propriedade. A Brummas tem o direito de reclamar e tomar posse destes bens assim que o destinat\u00e1rio deixe de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, entre em liquida\u00e7\u00e3o, requeira ou lhe seja concedida uma morat\u00f3ria de pagamentos, seja declarado insolvente, ou os seus bens sejam apreendidos.<\/p>

Art. 18.\u00ba Incumprimento - Caso o destinat\u00e1rio incumpra os seus compromissos de qualquer forma, a Brummas tem o direito, sem necessidade de notifica\u00e7\u00e3o de mora e sem preju\u00edzo do disposto no C\u00f3digo Civil, de suspender o contrato celebrado ou de o anular, total ou parcialmente, sem interven\u00e7\u00e3o judicial. A Brummas disp\u00f5e dos mesmos direitos caso o destinat\u00e1rio requeira ou seja sujeito a um processo de liquida\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, requeira ou lhe seja concedida uma morat\u00f3ria de pagamentos, os seus bens sejam penhorados, a sua atividade entre em liquida\u00e7\u00e3o, ou a empresa seja adquirida por um terceiro. Em todos estes casos, os cr\u00e9ditos da Brummas sobre o destinat\u00e1rio tornam-se imediatamente exig\u00edveis.<\/p>

Art. 19.\u00ba Pagamento - As faturas devem, em princ\u00edpio, ser pagas antecipadamente. Quaisquer prazos de pagamento acordados devem ser cumpridos no prazo de 15 dias a contar da data da fatura, salvo acordo em contr\u00e1rio reduzido a escrito. Caso o pagamento dos montantes devidos n\u00e3o seja recebido dentro do prazo estabelecido, a Brummas tem o direito de cobrar ao destinat\u00e1rio um montante fixo de \u20ac 25 por incidente, e: a. no caso de contratos nacionais, juros \u00e0 taxa legal, fixada pelo Banco Central dos Pa\u00edses Baixos (De Nederlandsche Bank), com um m\u00ednimo de 1.25% ao m\u00eas; b. no caso de contratos internacionais, o valor mais elevado entre os juros \u00e0 taxa legal, fixada pelo banco central do pa\u00eds da moeda em que o contrato \u00e9 celebrado, e a taxa de infla\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 1.25% ao m\u00eas, determinado a partir da data das faturas. A Brummas tem ainda o direito de exigir ao destinat\u00e1rio todos os custos judiciais e extrajudiciais resultantes do incumprimento do pagamento, incluindo os custos de advogados, agentes de execu\u00e7\u00e3o, ag\u00eancias de cobran\u00e7a, etc., para al\u00e9m do montante principal, dos custos fixos e dos respetivos juros.<\/p>

Art. 20. Language – The original language of all Brummas agreements is English. For international agreements, Brummas can provide the Dutch and Portuguese translations thereof. In the event of differences of interpretation between the English and the Dutch and Portuguese version, the deciding factor shall be what Brummas could reasonably and fairly be deemed to have intended in the English original. Information provided by Brummas in any other language than English, Dutch and\/or Portuguese are for your convenience only, from which no legal rights can be derived.\u00a0<\/p>

Art. 21.\u00ba Lit\u00edgios - Todos os lit\u00edgios aos quais estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais sejam declaradas aplic\u00e1veis, no todo ou em parte, regem-se pelo direito neerland\u00eas, sendo a jurisdi\u00e7\u00e3o exclusivamente atribu\u00edda: a. no caso de contratos nacionais neerlandeses, ao tribunal da comarca onde a Brummas tem a sua sede; b. no caso de contratos internacionais, ao tribunal de Haia, Pa\u00edses Baixos.<\/p>

Art. 22.\u00ba Disposi\u00e7\u00e3o de salvaguarda - Em todos os casos em que surja um lit\u00edgio para o qual estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais n\u00e3o prevejam disposi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, procurar-se-\u00e1, em primeira inst\u00e2ncia, o cumprimento das Condi\u00e7\u00f5es Gerais e de Contrata\u00e7\u00e3o do Centraal Bureau Wonen (Gabinete Central da Habita\u00e7\u00e3o) e, se necess\u00e1rio, dos usos e pr\u00e1ticas gerais do setor de servi\u00e7os. Se necess\u00e1rio, recorrer-se-\u00e1 ao que \u00e9 geralmente considerado pr\u00e1tica corrente no setor de servi\u00e7os.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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General terms and Conditions Art. 1. Application – These Terms and Conditions apply to: a. all agreements contracted by Carpeta bv, registered in Everdingen, The Netherlands, under the brand name Brummas, hereinafter referred to as ‘Brummas’, b. every assignment or order placed by the other party, including, in as far as not already covered by the term, any intermediary, customer and\/or third party employed by or on behalf of one or more of such parties, hereinafter referred to as ‘the addressee’. An assignment or order serves as an acceptance of these General Terms and Conditions, hereinafter referred to as ‘General Terms’. Departures from these General Terms may be made in writing only, c. the application of any General Terms and Conditions of the other party and\/or addressee(s) and\/or customer(s) is explicitly ruled out. Art. 2. Tender and offers – Unless explicitly stated otherwise, all tenders and\/or offers are without obligation and do not cover any work carried out by third parties, the use and\/or hire of machinery and\/or goods. Combined quotations do not give rise to any obligation to deliver part of the order for a proportional share of the price quoted for the entire order. Art. 3. Agreement – An agreement for the sale of services and\/ or goods becomes binding on Brummas through the written acceptance of the sale and\/or the acceptance of a prepayment by Brummas. Information concerning the goods offered, such as characteristics, colour, dimensions etc. and information in printed materials, illustrations etc. is provided in good faith but is not binding on Brummas. Art. 4. Indicative prices – All prices quoted by Brummas are indicative prices if: a. one or more factors that increase cost prices rises by more than 5 % after the agreement is contracted, b. the prices in the agreement are quoted in a foreign currency and the exchange rate for that currency against the Euro changes by more than 5 %; c. the prices are quoted in a foreign currency other than that of either party and this currency (selected by the parties) must be exchanged for that of the country of delivery as a result of external factors, in the event that this leads to a price change against the Euro in excess of 5 %. In the aforementioned cases (a. to c.), Brummas has the right to increase the agreed price accordingly, including when such factors arise as a result of foreseen circumstances. All prices are quoted exclusive of VAT and\/or other government taxes on the sale and delivery, and are based on delivery from the offices of Brummas (services), or at the warehouse of Brummas (physical goods). All other forms of delivery will take place exclusively by order of the addressee. Art. 5. Intellectual and physical property – In no case will Brummas transfer the intellectual and physical property rights to any ideas, designs, images, drawings, models, etc. that it provides, regardless of the costs charged for these. The latter remain the inalienable property of Brummas and must be returned on request without delay. Reproduction and\/or any form of publication are permitted only with Brummas written consent. The addressee is liable for a penalty of \u20ac 10.000, payable on demand, for each action in contravention of this provision, without prejudice to Brummas right to full compensation. Brummas has the right to provide all delivered services and\/or goods -including those delivered and\/or traded through, for example, an intermediary or third parties- with product information, maintenance and usage instructions, warranty terms or warranty marks, certificates of authenticity, identification codes, dimensions or specifications, rights applicable to the product, registrations or protective structures, proprietary labels, brand(s) and other information relevant to Brummas. If Brummas\u00a0 services and\/or goods are traded via e.g. an agent and\/or third party, the relevant parties shall ensure that added information is not removed, partially or in full, lost, damaged, made illegible or otherwise unusable and is always included with deliveries to the other contract party. Art. 6. Changes in the order – The addressee shall be charged for all changes to the original order of any kind whatsoever, if these are made by the addressee and give rise to costs in excess of those that could be assumed when the price was quoted. Brummas cannot be held responsible for delays in agreed delivery dates resulting from changes made by the addressee. Art. 7. Prepayment – Prior to the contracting of an agreement, Brummas has the right to require a prepayment of at least 50 % of the final amount of the offer before accepting the order. After Brummas has issued written acceptance of the prepayment, a final date for the delivery of services and\/or physical delivery of goods will be in accordance with the applicable payment terms. Art. 8. Delivery term – Unless explicitly agreed otherwise, agreed final delivery dates are not subject to forfeiture of rights. In the event of failure to deliver on time, the addressee should serve Brummas with written notice of default. The services and\/or goods are deemed to have been delivered at such time as the order is made available to the addressee, in full or in part. If the addressee has not accepted the services and\/or goods ordered after the final delivery date, they shall be available to the addressee at the addressee’s risk and expense. Art. 9. Due care – Brummas gives notice that, for the delivery and\/or pickup of physical goods, the addressee or its recipient is required and obliged to ensure that- under penalty of compensation for direct and\/or indirect damages and costs-: a. delivery can take place in the manner stated by Brummas, b. the delivery location should be properly accessible on foot, and secured, c. the delivery location is accessible and available, and everything possible is done to enable speedy delivery, d. if applicable, surfaces are dry, level, free of chalk, cement and dirt residues and loose elements and\/or are made available in clean condition, or are in any event in such condition and or such<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-10256","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10256","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10256"}],"version-history":[{"count":280,"href":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10256\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13067,"href":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10256\/revisions\/13067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marel.azorned.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}